Washington, (Prensa Latina) O banco francês Société Générale S.A. (SocGen) enfrenta hoje uma demanda nos Estados Unidos sob o Título III da Lei Helms-Burton contra Cuba, ativado como parte da crescente hostilidade de Washington para a ilha.
De acordo com site de notícias legais Law360, herdeiros de um banco que foi nacionalizado pelo Governo do país caribenho em 1960, após o triunfo da Revolução em 1 de janeiro de 1959, disseram nesta quarta-feira em uma corte federal de Miami, Flórida, que a entidade francesa ignorou o bloqueio norte-americano contra Cuba.
A queixa, apresentada por 14 netos de Carlos e Pura Núñez, que foram donos de Banco Núñez, alega que SocGen violou o Título III ao supostamente ‘traficar’ com propriedade nacionalizada quando realizou negócios com o Banco Nacional de Cuba (BNC), indicou o portal.
Por sua vez, a agência de notícias Reuters divulgou que os reclamantes exigem ao banco francês um pagamento de aproximadamente 792 milhões de dólares, com o argumento de que gerou centenas de milhões de dólares em honorários ao prestar dinheiro e processar transações para o BNC desde 2000 até 2010.
Os advogados dos demandantes, da empresa Kozyak Tropin & Throckmorton, basearam essa elevada soma no valor de 7,8 milhões que, segundo afirmam, tinha o Banco Nuñez, e em seis por cento de juros anual, bem como no texto da Helms-Burton, que permite apresentar reclamações pelo triplo do valor da propriedade nacionalizada.
Em novembro passado, SocGen acordou pagar 1 bilhão e 340 milhões de dólares a várias entidades estadunidenses pela suposta violação de sanções impostas pelo Governo norte-americano contra Cuba, Irã, Sudão e Líbia.
A Helms-Burton, aprovada pelo Congresso federal em 1996, codifica o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto por Washington há quase 60 anos contra a nação antilhana.
Apesar de sua entrada em vigor nesse momento, todas as administrações anteriores à de Donald Trump suspenderam o aplicativo do Título III do regulamento, o qual permite aos cidadãos estadunidenses demandar a quem ‘trafiquem’ com ‘propriedades norte-americanas’ em Cuba.
Através de tal mecanismo pode ser promovido uma ação nos cortes estadunidenses contra pessoas e entidades, inclusive de terceiros países, que invistam no território cubano em propriedades nacionalizadas depois do triunfo da Revolução.
No que é visto como uma contradição com o direito internacional, esse parágrafo outorga autoridade de reclamantes a cubano-americanos que eram cidadãos cubanos no momento em que as propriedades foram nacionalizadas.
Numerosas vozes dentro e fora de Estados Unidos condenaram essa ação de recrudescimento do bloqueio econômico, que está dirigida fundamentalmente a privar ao país caribenho de investimento estrangeiro.