Informações da Prensa Latina
A sustentabilidade econômica de Cuba marcará a agenda 2024 com um conjunto de medidas governamentais destinadas a corrigir as distorções existentes, algumas delas focadas em impostos e tributos.
“Neste caminho, o Orçamento do Estado exige medidas de regulação e controle financeiro que nos permitam continuar e aumentar as despesas em sectores como a saúde, a educação, a cultura, o desporto, conquistas do nosso projecto social”, explicou o ministro das Finanças e Preços (MFP) Vladimir Regueiro.
Mecanismos que, por sua vez, aproximam os recursos do Governo para a tomada de decisões de despesa, e servem como fonte de arrecadação, gestão, controlo de receitas e forma de criar incentivos para determinadas actividades, acrescentou Regueiro.
Uma das premissas das novas medidas anunciadas no dia 21 de dezembro na Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento), pelo primeiro-ministro Manuel Marrero, é o caráter gradual da sua adoção. Assim, Regueiro especificou que a partir de 1º de Janeiro serão suspensas as isenções para o pagamento de impostos, aprovadas com a constituição dos novos actores econômicos, sejam eles cooperativas não agrícolas ou MPME (micro, médias e pequenas empresas).
Lembrou que, pela sua constituição, se derivassem da reconversão de uma atividade anterior, poderiam usufruir de um período de seis meses de isenção fiscal, enquanto se fossem recém-criados, de um ano.
São benefícios concebidos com critério de temporalidade, uma vez que o sistema tributário se baseia em princípios gerais de tributação, amparados na lei do Sistema Tributário, explicou.
Os atores recém-formados pagarão impostos de acordo com as regras dos restantes, impostos sobre vendas, serviços e lucros.
Já para as MPME, a aplicação de impostos sobre vendas e serviços será alargada a todas as operações de marketing, disse o responsável das Finanças.
Por outro lado, a tarifa de importação de mercadorias, matérias-primas e insumos que acrescentam valor às produções nacionais e contribuem para dinamizar a economia interna será reduzida até 50 por cento, anunciou.
Um incentivo que visa promover a importação de bens intermediários, insumos e matérias-primas que promovam o desenvolvimento do setor produtivo em nosso país.
Regueiro lembrou que no final de novembro as importações efetuadas por atores econômicos não estatais ultrapassavam 1 bilhão de dólares, caracterizando-se por serem produtos acabados.
Isto, disse, não proporciona valor acrescentado à economia que exige o aumento dos processos produtivos, criação de bens e prestação de serviços com as nossas capacidades industriais.
Outra medida será aumentar as tarifas de importação de bens produzidos no país como cigarros, rum e tabaco de 15 para 30 por cento, com o objetivo de proteger a produção nacional, argumentou o responsável do MFP.
É necessário estimular e proteger os recursos endógenos, as infra-estruturas, a indústria, promover as exportações e uma maior presença das nossas produções no mercado nacional.
Da mesma forma, a isenção do pagamento de tarifas e liberação de limites para importação de produtos de higiene pessoal, alimentos, medicamentos e alguns insumos médicos, para pessoas físicas, via bagagem acompanhada ou não acompanhada, será prorrogada até 31 de março.
Segundo o Ministro das Finanças, são medidas de regulação e controle que visam promover o rendimento, gerar incentivos e, progressivamente, promover melhores condições para o desempenho da economia, conseguindo uma maior produção e redistribuindo a riqueza gerada com o princípio da equidade.