Foto: Alberto Freitas
Havana (com o Granma Digital) – Com o intuito de facilitar a qualquer entidade do mundo acessar e conhecer as potencialidades empresariais de Cuba, entrou em vigor o Decreto nº 15 de 2020, que reflete a regulamentação da Janela Única para Investimento Estrangeiro (Vuinex), publicada no Diário Oficial nº 47.
O objetivo é estabelecer a organização e o funcionamento do Vuinex, estratégia para agilizar e flexibilizar as modalidades de investimento em Cuba, com a premissa de gerar divisas e eliminar entraves burocráticos.
Com essa autorização, as oportunidades de negócios com investimento estrangeiro podem ser ampliadas e orientar as pessoas físicas e jurídicas (nacionais e estrangeiras) vinculadas a esse processo nos estágios iniciais de sua aprovação no país.
O decreto, assinado por Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro, explica que a janela única é um endereço do Ministério do Comércio Exterior e Investimento Externo (Mincex). Está permanentemente integrado, conforme o caso, por representantes dos órgãos da Administração Central do Estado, como os diversos ministérios da Ilha, e outras organizações nacionais, além dos órgãos locais do Poder Popular.
Os poderes e deveres comuns de seus membros estão incluídos na segunda seção da norma. Consistem em analisar com a devida qualidade os procedimentos e processos submetidos à sua apreciação. Garantir a inter-relação com os órgãos locais do Poder Popular de forma a garantir o funcionamento dos procedimentos e processos.
Manter atualizados, através do sistema de informação de gestão da janela única, os procedimentos e processos em execução. Além de cumprir os prazos estabelecidos para cada procedimento. Orientar, treinar e atualizar os potenciais investidores sobre a legislação vigente no país, de acordo com a área de competência que representam.