Durante seu discurso no fórum empresarial Cuba-Reino Unido, realizado em Havana, o professor e advogado Rodolfo Dávalos reiterou à comunidade empresarial estrangeira o apoio do governo cubano ao processo de investimento na Ilha e referiu-se às garantias que o país oferece, em conformidade com a Lei 80ª, s Lei 118ª e a Constituição da República
Por: Yisel Martínez García e Nuria Barbosa León – [email protected]
Photo: Martirena
«MAIS uma vez o governo dos Estados Unidos está errado com Cuba. Ele não a conhece apesar dos 60 anos de bloqueio injusto e ilegal», disse o professor e advogado Rodolfo Dávalos no fórum empresarial entre Cuba e Reino Unido que acontece em Havana.
Durante seu discurso, reiterou aos empresários estrangeiros o apoio do governo cubano ao processo de investimento na Ilha, e referiu-se às garantias que o país oferece de acordo com a Lei 80ª, a Lei 118ª e a Constituição da República.
«A Lei 80ª declara a Lei Helms-Burton como ilegal e sem qualquer efeito. Não é possível tentar executar uma sentença estrangeira ditada pelo seu teor. Também não há possibilidade de embargar bens cubanos no exterior».
Explicou que os juízes dos EUA enfrentam um dilema. Por um lado, uma monstruosidade jurídica, contrária ao direito internacional, com vícios de inconstitucionalidade e que viola várias instituições de seu próprio sistema legal e, por outro lado, sua falta de competência para reconhecer reivindicações sobre propriedades fora do seu território.
As demandas recentes nos tribunais norte-americanos só procuram criar um clima de perigo para quem quer investir em Cuba, diante da possibilidade de ser processado e ter que assumir indenizações milionárias.
O objetivo é sufocar o investimento estrangeiro nos momentos em que é concebido, não como um complemento, mas como uma necessidade para o desenvolvimento da economia do país. Da mesma forma, prejudica gravemente os empreendedores privados, um setor ativo da economia nacional.
«A ilegalidade do bloqueio vai além das violações da Carta das Nações Unidas e das regras mais elementares do direito internacional. Também transgride as normas do comércio, as do direito do mar, as da aplicação da lei no espaço e o poder legislativo dos Estados», disse o advogado cubano.
UMA ABORDAGEM DAS REALIDADES E PERSPECTIVAS DA ECONOMIA CUBANA
O tema da economia cubana centrou-se na reflexão do Fórum Empresarial Cuba-Reino Unido, que terminou na terça-feira, 18, em Havana, com o objetivo de fortalecer as relações econômico-comerciais e a cooperação entre os dois países.
Informações atualizadas sobre os recursos que movimentam essas questões com o objetivo de incentivar a participação da comunidade empresarial britânica nos planos de desenvolvimento e investimento de nosso país foram dadas durante o dia, o que também assegurou que o governo cubano vai proteger seus parceiros estrangeiros das leis extraterritoriais impostas pelos Estados Unidos.
Na dissertação de Alfredo García Jiménez, diretor geral do Instituto Nacional de Pesquisas Econômicas, foi feita uma caracterização geral do contexto econômico nacional e as perspectivas presentes e futuras. Sua explicação reconheceu os limites, tensões, avanços e soluções aplicadas pelo governo da Ilha maior das Antilhas para enfrentar a complexa situação imposta pelo bloqueio, a situação internacional e os estragos da natureza, entre outras condições.
Também apontou vários obstáculos a ser superados, como o subdesenvolvimento, o atraso tecnológico, a alta dependência de importações, a necessidade de transformar o equilíbrio comercial para maiores exportações de produtos, bens e serviços, além de nos introduzir em cadeias globais de valor. Digamos penetrar em certos mercados com produções específicas que podem resultar em ligações produtivas externas.
Por estas razões, o especialista assegurou que um processo gradual ocorre na transformação do modelo econômico e social, planejado em etapas, e com um acompanhamento permanente, o que abre novas oportunidades para o estabelecimento de investimentos em diferentes linhas.
Sonia Fernández Ramírez, diretora jurídica do Departamento Nacional de Administração Tributária, fez uma alusão em seu discurso aos sistemas tributários em Cuba e seu impacto no investimento estrangeiro. Ela argumentou que, para o país, a contribuição tributária é a base para manter e desenvolver as obras sociais que todos os cubanos desfrutam e têm em saúde (27% do orçamento do Estado), educação (23,7%) e segurança social aos seus principais beneficiários.
Ele explicou que o sistema tributário é baseado nos princípios de generalidade e equidade, e também no respeito estrito pela distribuição da carga tributária, para alcançar a progressividade. Fernández Ramírez comentou as mudanças que a lei tributária sofreu até a sua versão atual e informou à delegação britânica sobre o montante de impostos, isenções, bônus, isenções e outros elementos que beneficiam os investidores estrangeiros.
