Com informações do Granma e da Agência Cubana de Notícias
Com a publicação em 12 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União n.º 4, do acordo da Assembleia Nacional do Poder Popular que prevê a aprovação do Projeto de Lei do Código da Família, e submetê-lo à consulta popular entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2022, os cubanos podem acessar o texto completo do documento.
Segundo o presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, “é um Código que precisávamos, totalmente emancipatório, inclusivo, que respeite todas as crenças”. As considerações de Díaz-Canel Bermúdez foram feitas ao debater, semana passada, na consulta popular do projeto no distrito de Peralta, na cidade de Holguín.
“O Código não impõe a ninguém que uma determinada família é a que deve prevalecer”, refletiu o chefe de Estado. “O Código está lhe dizendo que se você se considera esse tipo de família, você também tem direitos e garantias”. “Não impõe nada”, reiterou, “o que faz é reconhecer objetivamente que, se existem diferentes tipos de famílias em Cuba, seus direitos e garantias devem ser reconhecidos”.
Díaz-Canel também referiu-se ao fato de que a norma legal reconhece e respeita a relação entre pais e filhos, com base na responsabilidade por sua alimentação, sua educação, seu desenvolvimento, sua proteção e sem violência contra as crianças.
Debates amplos
Numa primeira fase, estiveram ligados à divulgação do documento em centros de trabalho e de ensino, bem como em conselhos de administração de diferentes entidades; e posteriormente desenvolveu um processo de orientação a lideranças comunitárias e autoridades eleitorais em diferentes instâncias.
Mais de 78 mil pontos de encontro foram concebidos para a consulta popular, e mais de 15 mil juristas participarão, incluindo 1.606 alunos.
Além dos debates em todo o território nacional, um total de 109 circunscrições especiais trabalharão em embaixadas e consulados de Cuba no exterior, para o processo de consulta popular do projeto Código de Família.
