Bruxelas, (Prensa Latina) A alta representante da União Européia (UE) para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Federica Mogherini; e o chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, manifestaram hoje sua rejeição à lei Helms-Burton, imposta pelos Estados Unidos à ilha.
Segundo o Serviço Europeu de Ação Exterior (SEAE), durante um encontro nesta capital ambos servidores públicos coincidiram em que o aplicação extraterritorial da Lei é contrária ao direito internacional.
O SEAE assinalou que Mogherini e Rodríguez também compartilharam pontos de vista sobre os próximos passos para o confronto o Título III da lei ingerêncista, o qual vai contra o princípio da Organização Mundial do Comércio (OMC) de evitar barreiras aos negócios, além do intercâmbio de bens e serviços entre os diferentes Estados do planeta.
A UE apresentou recentemente uma demanda na OMC contra a lei anticubana, qualificada de engendro jurídico, e adiantou sua intenção de aplicar o ‘estatuto de bloqueio’, que proíbe o aplicação em território comunitário das sentenças nos Estados Unidos sobre o Título III e permite aos demandados receber indenizações em tribunais europeus.
A Helms-Burton, que codifica o bloqueio econômico, comercial e financeiro que Washington impôs há quase seis décadas, está dirigida a fortalecer o cerco a nível internacional e estabelecer um plano de transição e de ingerência na nação caribenha.
O Título III da lei, de marcado caráter extraterritorial, permite a qualquer cidadão ou empresa estadounidenses apresentar demandas ante tribunais desse país sobre propriedades nacionalizadas depois do triunfo da Revolução do 1 de janeiro de 1959.
De igual modo, proíbe a entrada nos Estados Unidos dos diretores e familiares que mantenham negócios nas entidades nacionalizadas, sem importar do país de onde procedam.
No encontro, o ministro cubano das Relações Exteriores e a também vice-presidenta da Comissão Européia, dialogaram sobre as relações bilaterais e os últimos acontecimentos na região.
Os vínculos entre a UE e Cuba reforçaram-se a partir de 2016 com o Acordo de Diálogo Político e Cooperação, e tanto Mogherini como Rodríguez expressaram sua satisfação pelo progresso.
Também analisaram os preparativos para a próxima reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba, programada para setembro próximo.
Sobre a situação na Venezuela, outro dos temas abordados na reunião, o representante da maior das Antilhas ratificou a importância de que as iniciativas em torno desse conflito favoreçam um diálogo amplo, inclusivo e soberano com o Governo legítimo de Nicolás Maduro.
